TJPA 0808382-16.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. USO DE MÁSCARA. PREVISÃO EM EDITAL COMPLEMENTAR. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO ATO QUE O TORNOU INAPTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Em síntese, o candidato fora considerado inapto em decorrência de dor intensa na região do ombro esquerdo, com várias pontadas na musculatura…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0013293-58.2016.8.14.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO – APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPON…
TJPA 0800536-52.2021.8.14.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUTORIA CONSTATADA, MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE POSSUI…
TJPA 0002168-63.2018.8.14.0200
PROCESSO Nº 0002168-63.2018.8.14.0200 2ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: SIMONE FRANCESKA PINHEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO: JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA – OAB/PA N.º 18.859 APELADA:…
TJPA 0816800-06.2023.8.14.0000
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. AUXILIAR JUDICIÁRIO. ILÍCITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 70 DIAS CONVERTIDA EM MULTA DE 50% POR DIA DE VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO. PEÇA R…