TJPA 0800664-52.2021.8.14.0048
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E CONJUNTO PROBATÓRIO APONTAM A AUTORIA DO CRIME. DOSIMETRIA DA PENA E APLICAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o recorrente negar a autoria do delito, o laudo toxicológico definitivo e o depoimento dos policiais militares, tanto na fase de inquérito quando em Juízo são suficientes para manter a r. sentença que o condenou pelo crime de tráfico…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800128-89.2024.8.14.0095
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. FATO: Apelante preso em flagrante durante operação policial trazendo consigo as substâncias popularmente conhecidas como oxi…
TJPA 0802737-09.2024.8.14.0107
ACÓRDÃO_ PROCESSO ApCrim Nº. 0802737-09.2024.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE DOM ELISEU APELANTE: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0822128-38.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DIFAMAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA E DO VALOR FIXADO À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE…
TJPA 0800422-25.2024.8.14.0069
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. FATO: Apelante condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes após ser flagrado trazendo uma mochila contendo cerca de 28 kg da…