TJPA 0800128-83.2021.8.14.0034
PENALAPELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (art. 121, §§ 1º e 2º, IV, DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. PROVAS ILÍCITAS. INFLUÊNCIA DO MAGISTRADO NA OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE VETORES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REDUÇÃO DE PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PROCEDENTE. PROVIMENTO PARCIAL. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DE BIS IN IDEM. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA E ALTERAR O REGIME. I. CASO EM…
TJPA 0000501-18.2020.8.14.0056
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. MENORIDADE COMPROVADA POR DOCUMENTO HÁBIL. SÚMULA 74/STJ. DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. DELITO FORMAL. SÚMULA 500/STJ. PARTICIPAÇÃO DE ADOL…
TJPA 0005358-97.2019.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE DA PROVA. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO DILIGENCIADA. TEORIA DOS FRUTOS…
TJPA 0805026-03.2024.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ART. 2º-A, DA LEI 7.716/1989. FATO: Apelada que, inconformada com a reação de seu genro, que não permitiu sua entrada em sua residência, o ofendeu em razão de sua co…