TJPA 0800175-44.2022.8.14.0124
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMONSTRADA OPÇÃO À CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA COBRANÇA DA…
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TJPA 0012237-64.2018.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0012237-64.2018.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: ROMULO RENATO GOMES GONÇALVES DEFENSORIA PÚBLICA: FERNANDA MAR…
TJPA 0800928-49.2024.8.14.0053
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800928-49.2024.8.14.0053 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE SÃO FELIX DO XINGU/PA APELANTE: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: CAROLI…
TJPA 0800578-05.2022.8.14.0062
Ementa: Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Concessão de uso de bem público. Desocupação sumária. Ausência de processo administrativo. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Conhecimento da remessa necessá…
TJPA 0001840-41.2015.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NÃO CONFIG…