TJPA 0013098-31.2018.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU A DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO NO FEITO. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade. 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0825086-77.2024.8.14.0051
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Inexistência de relação jurídica. Repetição do indébito em dobro. Dano moral in re ipsa. Termo inicial dos juros.…
TJPA 0800331-19.2020.8.14.0054
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO…
TJPA 0813203-58.2025.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Direito civil, processual civil e do consumidor. Plano de saúde. Linfoma folicular. Tratamento prescrito. Lenalidomida associada a rituximabe. Rol da ans. Lei nº 14.454/…
TJPA 0803487-07.2025.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência indeferida. Direito processual civil e do consumidor. Empréstimo consignado. Alegação de vício de consentimento. Existência de contratação não negada. Registro de biometr…