TJPA 0018897-65.2012.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE ATENDIMENTO A GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO POR ERRO CADASTRAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Ultra Som Serviços Médicos Ltda (Hospital Layr Maia) e Hapvida Assistência Médica Ltda contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003271-42.2017.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECL…
TJPA 0122722-50.2015.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0122722-50.2015.8.14.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA. ADVOGADOS: BERNARDO M…
TJPA 0866032-93.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0866032-93.2019.8.14.0301 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: LURY IWASAKA NEDER ADVOGADOS: KAIO DE OLIVEIRA SANTOS – OA…
TJPA 0000528-77.2008.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000528-77.2008.8.14.0005 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA APELANTE: IMADAM INDÚSTRIA MADEIRAS DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO…