TJPA 0015642-66.2007.8.14.0401
PENALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0015642-66.2007.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: DORIVAL TRAVASSOS ADVOGADOS: DENIS DA SILVA FARIAS OAB-PA Nº. 11.207 KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS OAB-PA Nº. 14.371 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIMES DE INCÊNCIDO E LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO.…
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