TJPA 0820339-04.2024.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu a pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 15 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se…
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