TJPA 0804525-70.2022.8.14.0061
PENALEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2°, INCISO II E §2°-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, DO CP; E ART. 244-B DO ECA, NA FORMA DO ART. 70, PRIMEIRA PARTE, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NOS DELITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A prova colhida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra o envolvimento do recorrente no crime, motivo pelo qual é…
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