TJPA 0809802-34.2021.8.14.0051
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI. APELO DEFENSIVO: 1) PRELIMINARES: NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA: JUNTADA INTEMPESTIVA DE LAUDO CADAVÉRICO INCOMPLETO. INFORMAÇÕES INCONSISTENTES. OFENSA AO ART. 478, II DO CPP, REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS.2) DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 3) DOSIMETRIA: ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0806933-23.2022.8.14.0000
“MANDADO DE SEGURANÇA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. TRANSCURSO DE PRAZO NÃO RAZOÁVEL E DESPROPORCIONAL. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CARACTERIZADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. In c…
TJPA 0800826-26.2023.8.14.0000
“MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO A RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO CARACTERIZADO. APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA. TRANSCURSO DE PRAZO NÃO RAZOÁVEL E DESPROPORCIONAL. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO A DURAÇÃO RA…
TJPA 0802119-35.2022.8.14.0107
PROCESSO Nº 0802119-35.2022.8.14.0107 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º, IV, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORÊNCIA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O JUÍZO RECORRIDO NÃO PROFERIU…
TJPA 0011553-43.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ART. 132, C/C ART. 61, II, “F”, DO CPB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA AUTORIA ILÍCITA. IMPROCEDÊNCIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO FRÁGIL. INSUFICIÊNCI…