TJPA 0802119-35.2022.8.14.0107
PENALPROCESSO Nº 0802119-35.2022.8.14.0107 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º, IV, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORÊNCIA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O JUÍZO RECORRIDO NÃO PROFERIU EXAME VALORATIVO PROFUNDO ACERCA DA MATÉRIA, TENDO APENAS SE LIMITADO A DESTACAR AS PROVAS PRODUZIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO, O QUE DETERMINAVA A PRONÚNCIA DO ACUSADO, COM…
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PROCESSO ApCrim N.º 0000983-30.2020.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOCAJUBA/PA APELANTE: DHEMISON PEREIRA CALDAS ADVOGADO: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA OAB/PA 17.456 APELADO: MINIST…