Decisão · TJPA

TJPA 0802022-95.2024.8.14.0032

Rel. Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2ª Turma de Direito Públicojulgado em 2026-03-23
CONSUMIDOR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTA MÁ GESTÃO DA CONTA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA COMPROVADA DOS ALEGADOS DESFALQUES MEDIANTE EMISSÃO DE EXTRATO ANALÍTICO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, reconheceu a prescrição da pretensão…

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Outras decisões de TJPA em Consumidor

TJPA 0809145-98.2020.8.14.0028
Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE2026-02-23
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TJPA 0814429-98.2025.8.14.0000
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO2026-01-26
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0814429-98.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE B…
TJPA 0823199-80.2025.8.14.0000
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO2026-01-26
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0823199-80.2025.8.14.0000. COMARCA: PARAUAPEBAS/PA. AGRAVANTE: ITAU…