TJPA 0003449-08.2019.8.14.0107
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO POR PARTE DA AGRAVANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE APLICADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816944-55.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIDO. FGTS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS ALÉM DO PRAZO LEGAL. NULIDADE. PERCEPÇÃO DE FGTS. PRECEDENTES DO STF. 1…
TJPA 0000304-28.2011.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PERCEPÇÃO DE FGTS. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. PRECEDENTES DO STF. SENTENÇA ILÍ…
TJPA 0814670-14.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE MENOR SOB GUARDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Havendo elementos hábeis a concluir pela existência de…
TJPA 0801857-97.2019.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DO PEDIDO PARA SUSPENDER O PROCESSO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA ADI Nº 5.090/DF. PRETENSÃO NOVAMENTE REJEITADA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO FIXADO NO…