TJPA 0814670-14.2021.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE MENOR SOB GUARDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 –…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0825718-28.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ABSTENÇÃO DE REMOÇÃO NÃO FORMALIZADA. AUSÊNCIA DE ATO ADMINISTR…
TJPA 0812932-49.2025.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO VÍNCULO CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. REC…
TJPA 0813230-46.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BLOQUEIO DE MATRÍCULAS DERIVADAS DE TÍTULO DOMINIAL DE 1937. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.…
TJPA 0811354-51.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…