TJPA 0801857-97.2019.8.14.0040
CIVILDIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DO PEDIDO PARA SUSPENDER O PROCESSO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA ADI Nº 5.090/DF. PRETENSÃO NOVAMENTE REJEITADA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pedido de sobrestamento rejeitado na fase de conhecimento não tendo o apelante trazido nenhum fato novo a ensejar alteração do quanto decidido, razão pela qual novamente rejeita-se o pleito. 2. A controvérsia…
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TJPA 0006739-70.2015.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. OMISSÃO ESPECÍFICA. DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA E MEDICAMENTO PRESCRITO. DANO MORAL A FAMILIARES…
TJPA 0841799-03.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL -Nº 0841799-03.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE/AGRAVADO: EQUATORIAL PAR…
TJPA 0851645-68.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0851645-68.2022.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA…