TJPA 0012528-07.2016.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA APLICADA AO APELANTE PELO JUIZ A QUO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA 23/TJPA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. 1. A autoria do crime encontra-se bem demonstrada pelos depoimentos firmes e seguros dos policiais militares ouvidos nos autos; 2. A palavra dos policiais,…
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015383-51.2019.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOÃO DE SOUSA FARIAS (ADVOGADO: RAFAEL MIRANDA PINTO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONA…
TJPA 0018403-84.2018.8.14.0401
PROCESSO Nº 0018403-84.2018.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ELIANDRO BARBOSA SANTOS (DEFENSOR PÚBLICO: DOMINGOS LOPES PEREIRA) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FER…
TJPA 0001684-94.2008.8.14.0201
PROCESSO Nº 0001684-94.2008.8.14.0201 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, CAPUT, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO D…
TJPA 0002584-25.2018.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º A, I, DO CPB. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME. TESE INFUNDADA. Demonstrado, de forma clara, por todos os testemunhos…