TJPA 0804730-50.2022.8.14.0045
PROCESSUALEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO DA EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACRÉSCIMO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. INCABÍVEL. ANÁLISE ESCORREITA DO INTER CRIMINIS PERCORRIDO PELO RÉU. 1. O crime de latrocínio tentado se consuma de duas formas: o agente tenta roubar e matar; ou efetua o roubo e tenta matar. 2. A caracterização da excludente da coação moral irresistível…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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