TJPA 0818720-44.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO RECONHECIDO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ADVOGADO. SOLIDARIEDADE ATIVA ENTRE PATRONOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Agrária de Redenção/PA que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0043983-79.2015.8.14.0221
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0043983-79.2015.8.14.0221 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Termo Judiciário de Magalhães Barata, Comarca de Igarapé-Açu APELANTE: URIEL SANTA BRI…
TJPA 0023439-44.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 299, DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, NA MODALIDADE RETROATIVA. PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatad…
TJPA 0802417-96.2018.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM E DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES PR…
TJPA 0816925-71.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0816925-71.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: LUCAS DE JESUS SILVA E SILVA AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA…