TJPA 0803553-55.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NULIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ. REJEIÇÃO. ATUAÇÃO CONJUNTA COM O ÓRGÃO MUNICIPAL DE ANANINDEUA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806217-68.2019.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHE…
TJPA 0815071-19.2023.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0815071-19.2023.8.14.0040 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA RECORRENTE: FLÁVIO MARCÍLIO DE SOUSA RECORRIDO:…
TJPA 0000178-76.2014.8.14.0006
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PRO…
TJPA 0818577-55.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0818577-55.2025.8.14.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DA…