TJPA 0002166-91.2010.8.14.0065
TRIBUTÁRIO“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO CARCATERIZADAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ABANDONO DA CAUSA POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. CARACTERIZADA. DECISÃO MANTNIDA, In casu não se caracterizou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, face a apreciação de todas as matérias necessária ao deslinde da controvérsia entre a partes sobre a inércia do apelante e caracterização do abandono da causa, e não acolhe os embargos de…
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