TJPA 0810093-22.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810093-22.2023.8.14.0000. IMPETRANTES: MARCO ANTÔNIO PINA DE ARAÚJO, OAB-PA Nº 10.781; GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA, OAB-PA Nº 26.536. PACIENTE: LUCIANA LEITE SANTOS DE MACEDO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA. Processo em referência Nº 0004201-30.2020.8.14.0952. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NATUREZA DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. D…
TJPA 0802008-95.2024.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE SERVIDOR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. COISA JULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 65…
TJPA 0036246-13.2014.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO APÓS O AJUIZAMENTO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interp…
TJPA 0802420-92.2018.8.14.0051
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E AO RESSARCIMENTO DE CUSTAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDI…