TJPA 0813731-63.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0813731-63.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO. PACIENTE: VITORINO NONATO CARDOSO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A, DO CPB. ILEGALIDADE DA PRISÃO, VISTO QUE, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO PROFERIU A PALAVRA APÓS A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0805700-70.2019.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 231, INCISO VI, E 232, DO CPC. DATA DA JUNT…
TJPA 0004173-97.2011.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO DO RECURSO REJEITADA – MÉRITO: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 561 DO CPC – TURBAÇÃO/ESBULHO NÃO COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA – I…
TJPA 0003031-93.2018.8.14.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA – DIREITO POSSESSÓRIO – DESNECESSIDADE– TERREN…
TJPA 0002326-68.2011.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL RURAL –COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FUNÇÃO SOCIAL TAMBÉM DEVIDAMENTE COMPROVADA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…