TJPA 0803187-68.2019.8.14.0028
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA REFORMA TODA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu…
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Direito penal e processual penal. Recurso de apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Corrupção de menores. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Conjunto probatório harmônico e robusto. Condenação…
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