TJPA 0800915-90.2021.8.14.0009
CONSUMIDORDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A IRREGULARIDADE NAS COBRANÇAS DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR ADERIU AO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0802965-47.2023.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802965-47.2023.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: XINGUARA. APELANTE: SERGIO SIMÕES DE FREITAS ADVOGADO: WESLLEY DA CUNHA R…
TJPA 0801153-43.2021.8.14.0031
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TJPA 0816387-90.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM LEUCEMIA AGUDA. FORNECIMENTO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. EMERGÊNCIA RELATADA POR MEIO DE LAUDO MÉDIC…