TJPA 0801153-43.2021.8.14.0031
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0801153-43.2021.8.14.0031 APELANTE: TEREZINHA GOMES DE MORAES E SOUZA ADVOGADO(S): KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN E HEBER DE SOUZA XAVIER APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. 0801ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0804931-57.2022.8.14.0040
“EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NU…
TJPA 0800442-16.2022.8.14.0124
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRANDE NÚMERO DE CAUSAS REPETITIVAS NO MUNICÍP…
TJPA 0806950-88.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interpo…
TJPA 0000310-14.2012.8.14.0036
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE CONFORME ART. 133, XI, "D", DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno in…