TJPA 0816387-90.2023.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM LEUCEMIA AGUDA. FORNECIMENTO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. EMERGÊNCIA RELATADA POR MEIO DE LAUDO MÉDICO. CUSTEIO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. LIMINAR CONFIRMADA.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0801482-17.2022.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 660 E 339 DO STF. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA, AO DEVIDO PROCESSO…
TJPA 0804079-24.2025.8.14.0009
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…
TJPA 0000802-28.2020.8.14.0035
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA…
TJPA 0806467-42.2022.8.14.0028
Processo nº: 0806467-42.2022.8.14.0028 Recurso: Apelação Cível Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A APELADO: MUNICÍPIO DE MARABÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES…