TJPA 0800678-90.2020.8.14.0009
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade. 1. A instrução processual desenvolvida na…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. HIPERVULNERABILIDADE DE PESSOA IDOSA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.…
TJPA 0002586-80.2016.8.14.0067
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TJPA 0003252-68.2001.8.14.0015
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEVIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ALEGADA RELAÇÃO DE CONSUMO E ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE…