TJPA 0009017-90.2014.8.14.0006
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA AO APREENDER TRANSFORMADOR DA AGRAVANTE, EM CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIAS POLICIAIS. DEFICIÊNCIA NO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA AGRAVADA E OS DANOS ALEGADOS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
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