TJPA 0002586-80.2016.8.14.0067
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REGULARIDADE DO JULGAMENTO CONFORME O REGIMENTO INTERNO. PROPRIEDADE COMPROVADA POR DOAÇÃO. DOAÇÃO AD CORPUS. PROPRIEDADE DAS AGRAVADAS SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Leocy Correa Balieiro contra a decisão monocrática que conheceu e deu provimento à Apelação interposta pela agravada, reformando a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0811195-21.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1- Analisando os autos, entendo que as razões apresentadas pelos recorrentes não me convenceram que a decisão ree…
TJPA 0878764-43.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS. APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO LEGAL DE 30% A EMPRÉSTIMOS DE NATUREZA PESSOAL DIVERSA DO CONSIGNADO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE…
TJPA 0812704-79.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA PACTUAÇÃO…
TJPA 0848520-97.2019.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2002. GUARDA RECONHECIDA. CURATELA. ART. 33, §3º DO ECA. VED…