TJPA 0809059-12.2023.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. HIPERVULNERABILIDADE DE PESSOA IDOSA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por João de Deus Barros e Silva contra a decisão monocrática que conheceu e negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. O agravante alega…
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TJPA 0851878-70.2019.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. DANOS ELÉTRICOS. LAUDO UNILATERAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra d…
TJPA 0824779-48.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS-IMPORTAÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DESTINADOS ÀS…
TJPA 0805126-40.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805126-40.2019.8.14.0301 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA AGRAVANTE: RHUAN WARLLEY COSTA BARRA AGRAVAD…