TJPA 0003252-68.2001.8.14.0015
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEVIDA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ALEGADA RELAÇÃO DE CONSUMO E ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ADOÇÃO DA TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO (TJLP) EM ADITIVOS CONTRATUAIS. COMISSÕES DEL CREDERE E DE PERMANÊNCIA. CLÁUSULA DE INADIMPLEMENTO VÁLIDA. NEGATIVA DE REVISÃO DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS C/C ART. 70 DO CP. 1) AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. 1) No caso em comento, além do patrimônio comum do casal, os meli…
TJPA 0001881-56.2017.8.14.1875
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. 1) PRELIMINAR MINISTERIAL DE NÃO CONHECIMENTO: DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (1º APELANTE). REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REQUISITOS DA PREVENTIVA PREENCHIDOS IN…
TJPA 0004051-63.2014.8.14.0401
APELAÇÃO – ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CPB –. NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não prospera, vez que o magistrado aplicou a pena de acordo com as provas constantes nos autos. ABSOLVIÇÃO POR IN…
TJPA 0020795-26.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0020795-26.2020.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 8ª Vara Criminal de Belém APELANTE: DAVID GONCALVES DOS SANTOS (Defensoria Pública) AP…