TJPA 0011230-62.2011.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VERIFICA-SE NO PRESENTE CASO QUE ALÉM DA PRETENSÃO AUTORAL ESTAR PRESCRITA POR FORÇA DO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32, SE BASEIA EM DISPOSITIVOS DECLARADOS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802595-92.2021.8.14.0015
Processo n° 0802595-92.2021.8.14.0015 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Castanhal/PA Apelante: Francisco Rodrigo de Oliveira, Renildo de Jesus Oliveira e José Ramon Lima Pinhei…
TJPA 0001198-11.2012.8.14.0059
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO. ART.157, CAPUT, DO CP. PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFISSÃO PR…
TJPA 0808441-15.2021.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESPROVIMENTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVAM AUTORIA. DES…
TJPA 0800676-35.2020.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ART. 198 CF/88. LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. DECORRENTE DA INOBESERVÂNCIA DO PISO SALARIAL. PISO SALRIAL QUE NÃO INCLUI AS DEMAIS VERB…