TJPA 0810083-75.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE EVASÃO. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIENTE. 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Decreto fundamentado por existirem razões…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0032231-35.2013.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL. ESTATURA MÍNIMA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CANDIDATO CONSIDERADO AP…
TJPA 0004366-05.2020.8.14.0006
PROCESSO ApCrim N.º 0004366-05.2020.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: LEANDRO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA OAB/PA 8.269 APELADO: MINISTÉR…
TJPA 0127838-96.2015.8.14.0045
PROCESSO Nº 0127838-96.2015.8.14.0045 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): EUDES APARECIDO XAVIER DE GODOY RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO…
TJPA 0803138-67.2022.8.14.0401
PROCESSO ApCrim. N.º 0803138-67.2022.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM APELANTE: HILTON ALEXANDRE BARBOSA MACIEL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JU…