TJPA 0000181-28.2018.8.14.0091
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ARTIGO 129, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REFORMA DA DOSAGEM DE PENA - INSUBSISTÊNCIA. DOSIMETRIA REALIZADA DENTRO DOS PARÂMETROS DE LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA - ACOLHIMENTO. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NÃO POSTULADO NA INICIAL ACUSATÓRIA – PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTAÇÃO UNÂNIME. 01. Dosimetria realizada dentro dos parâmetros de legalidade,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0818449-56.2021.8.14.0006
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDA…
TJPA 0813551-81.2022.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provim…
TJPA 0820029-03.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DAS TESES RECURSAIS. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE QUANTO AO JULGAMENTO. EMBARGOS…
TJPA 0009389-34.2017.8.14.0006
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV DO CP. MÉRITO. MÉRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. JUSTA CAU…