TJPA 0813551-81.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional incorre em omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 2 – O presente embargo apresenta mero…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802856-67.2024.8.14.0301 EMBARGANTE: ANDRE SARMANHO DE LIMA Advogados do(a) EMBARGANTEE: ANTONIO JODILSON…
TJPA 0855272-80.2022.8.14.0301
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TJPA 0851161-92.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO. R…
TJPA 0825770-24.2025.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. OMISSÃO ESTATAL. PACIENTE COM ANEURISMA DISSECANTE DA AORTA. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI CARDIOLÓGICA/C…