TJPA 0820029-03.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DAS TESES RECURSAIS. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE QUANTO AO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há como acolher os embargos de declaração, por contradição no julgado, se as teses defensivas contidas nos embargos sequer foram invocadas em apelação, configurando clara inovação recursal…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000083-94.1996.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embarg…
TJPA 0007430-21.2014.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007430-21.2014.8.14.0301 EMBARGANTE: SERASA S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16…
TJPA 0820670-03.2023.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0820670-03.2023.8.14.0051 EMBARGANTE: MT BRASIL CLUBE DE VANTAGENS E BENEFICIOS Advogados do(a) EMBARGANTE:…
TJPA 0809710-60.2019.8.14.0040
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809710-60.2019.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá…