TJPA 0816186-98.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. ASTREINTES. PATAMAR RAZOÁVEL. DESCONTOS MENSAIS. DESCABIMENTO DA MULTA DIÁRIA. PERIODICIDADE DAS ASTREINTES REVISTA PARA ESTABELECER QUE A MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) SEJA APLICADA A CADA DESCONTO IRREGULAR, ATÉ A TOTALIDADE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802986-40.2019.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DO BANCO PROMOVIDO. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO PIS/PASEP. ALEGAÇÃO DE DECRÉSCIMOS…
TJPA 0807880-43.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0807880-43.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE…
TJPA 0801121-66.2021.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801121-66.2021.8.14.0054 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB BA16330-A APELADO: JOSE PEDRO DA SILVA ADVO…
TJPA 0806720-38.2018.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806720-38.2018.8.14.0006 APELANTE: AÇO BELEM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES - OAB SP260942-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WIL…