TJPA 0016819-11.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0016819-11.2020.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEANYO JOSÉ FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: AUGUSTO FRANKLIN GARCIA REIS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO PENAL - ROUBO MAJORADO – AFASTADO O PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DE ROUBO PARA FURTO - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA – CONFISSÃO. Não há que se falar em desclassificação do delito de roubo para furto quando há nos autos provas…
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