TJPA 0010466-06.2018.8.14.0051
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0010466-06.2018.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: WANTUSY DOS SANTOS PINGARILHO ADVOGADO: DR. ANTENOR RODRIGUES LAVOR FILHO OAB/PA 2.274 APELANTE: GILMAR FRELIK PONTES ADVOGADO: DR. IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS OAB/PA 19.567 APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: APELAÇÕES PENAIS.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso…
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PROCESSO Nº 0811019-03.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): MANOEL SOARES DA COSTA REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _____________________…
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