TJPA 0018155-55.2017.8.14.0401

APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB. 1) INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA CAPAZES DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO – IMPROCEDÊNCIA. A autoria e a materialidade delitiva restaram devidamente demonstradas através das provas coletadas nos autos, como o auto de apreensão do objeto, auto de entrega e auto de reconhecimento da pessoa e, principalmente, pelos depoimentos da vítima e do policial responsável pela apresentação de um dos itens subtraídos pelo…