TJPA 0811900-09.2021.8.14.0401
PENAL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. MAUS TRATOS. MENOR DE 14 ANOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO ESPECIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. PODER FAMILIAR. ABUSO DOS MEIOS DE CORREÇÃO. CRIME DE PERIGO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Apelação Criminal interposta por Jorge Luiz Galvão Silva contra a sentença que o condenou pelo crime de maus tratos contra menor de 14 anos. O Juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente a denúncia,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0026270-31.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL — CRIME DO ARTIGO 306 DO CTB – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, DO CTB). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTADO DE EMBRIAG…
TJPA 0813222-35.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 2, §2º e §3º, DA LEI DE Nº 12.850/2013 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL – INOCORRÊNCIA – NEGATI…
TJPA 0810351-32.2023.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, §2º, II E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.…
TJPA 0016140-06.2018.8.14.0005
APELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBIL…