TJPA 0012669-26.2016.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CPB. RECURSO DA DEFESA. DA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME NA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DOS APELANTES NO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO RESTANDO O CRIME CONSUMADO. DA REFORMA DA DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. DECISUM CORRETAMENTE FUNDAMENTADO. DA APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO…
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Ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. latrocínio. reconhecimento pessoal. nulidade inexistente. provas judiciais robustas. materialidade e autoria demonstradas. dosimetria da pena. culpabilidade e…