TJPA 0800624-81.2022.8.14.0130
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA De ADESÃO AO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EVIDENCIADA A IRREGULARIDADE DAS cobrAnças daS tarifaS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0817279-28.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. BLOQUEIO…
TJPA 0818750-79.2025.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de procedimento cirúrgico. verossimilhança na alegação de urgência e necessidade…
TJPA 0824261-58.2025.8.14.0000
Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de cirurgia endoscópica de coluna lombar em dois níveis diante do quadro de lomb…
TJPA 0821384-48.2025.8.14.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). INTIMAÇÃO. SÚMULA 410 DO STJ. CPC/2015. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E…