TJPA 0900668-46.2023.8.14.0301
ADMINISTRATIVOMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE VERSA SOBRE O PEDIDO SOBRE O PEDIDO DE APOSENTADORIA. DECURSO DE MAIS DE 09 (NOVE) ANOS SEM A CONCLUSÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII DA CF/88. INEXISTÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0015919-20.2016.8.14.0061
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO POR DALTONISMO. ELIMINAÇÃO AMPARADA EM NORMA EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0825270-64.2021.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825270-64. 2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB APELADA: E…
TJPA 0809920-32.2022.8.14.0000
Ementa: Direito administrativo. Mandado de segurança. Readaptação funcional. Retorno às funções originárias após perícia oficial. Segurança concedida. I. Caso em exame 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por se…
TJPA 0835315-93.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. A…