TJPA 0802372-82.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO Nº 0802372-82.2024.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA. INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PANTOJA FARIAS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. AUTOS EM REFERÊNCIA: 0800461-80.2023.8.14.0061. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO. EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006349-63.2018.8.14.0053
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISO II E §2ª-A, INCISO I E ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL). RECONHECIMEN…
TJPA 0810899-91.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TESE DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DECIDIDA ANTERIORMENTE. ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR - NÃO MERECE SER ACOLHIDA TESE LEVANTADA, UMA VEZ QUE O PRESENTE RECURSO FOI INTER…
TJPA 0816793-14.2023.8.14.0000
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA. NÃO DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA. COMETIM…
TJPA 0820085-07.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0820085-07.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: LUCAS LUAN SOUZA SALOMÃO IMPETRANTE: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS– OAB/PA n.º 24.399 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DA REGIÃO METROPO…