TJPA 0808356-13.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0808356-13.2021.814.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM APELANTE: ANTONIO CARLOS BOTELHO SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA (ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). 2. DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO…
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