TJPA 0013833-21.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0013833-21.2019.814.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: BREENDO HENRIQUE DA SILVA PATROCÍNIO DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: THAIS COELHO APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JR. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DO REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA. TESE PARCIALMENTE…
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