TJPA 0808097-30.2023.8.14.0051
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0808097-30.2023.814.0051 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM-PA APELANTE: CASSIO JORDAN DA CRUZ ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. REDIMENSIONAMENTO DA PENA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0825258-41.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0825258-41.2025.8.14.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE I…
TJPA 0825622-13.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº 0825622-13.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MAR…
TJPA 0823845-90.2025.8.14.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0823845-90.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: VARA DE JUIZ DAS GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE…
TJPA 0823945-45.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº 0823945-45.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE IRITUIA/PA.…