TJPA 0000101-88.2020.8.14.0028
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. PROCESSO Nº 0000101-88.2020.8.14.0028. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA. APELANTE: FRANCISCO ANTÔNIO BARROS DE FREIRE. ADVOGADA: PATRÍCIA AYRES DE MELO (OAB/PA Nº 19.387 A). APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. REVISORA: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0820555-67.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À DECISÃO SANEADO…
TJPA 0828069-71.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0828069-71.2025.8.14.0000. IMPETRANTES: Wellington Frank Alves dos Santos, OAB-AM N.º 14.1245; Karoline Maragua dos Santos, OAB-AM N.º 19.281. PACIENTE: GIL MO…
TJPA 0017691-45.2014.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). DISTINÇÃO ENTRE O DERIVADO DE PETRÓLEO E O DERIVADO DE GÁS NATURAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE DESTAQUE…
TJPA 0800087-18.2018.8.14.0133
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS ANTECIPADO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DO TEMA 456 DO STF. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI EM SENTIDO FORMAL. CDAS NULAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONO…