TJPA 0007107-94.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II DO CP – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP NO RECONHECIMENTO – IMPROVIMENTO – Ainda que não tenha sido observado o procedimento art. 226 do CPP no reconhecimento do réu, patente que a autoria delitiva é comprovada pelos demais elementos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0065194-24.2015.8.14.0076
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ALCANCE DA NOTA MÍNIMA PARA AVANÇO NAS FASES DO CERTAME. APROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MULTA DIÁRIA REDIRECIONADA AO MUNICÍPIO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃ…
TJPA 0818130-38.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO TESTEMUNHAL. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI. GRA…
TJPA 0816717-87.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDIRETOS. NECESSIDADE DE INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.…
TJPA 0014782-69.2019.8.14.0005
ACÓRDÃO Nº.: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº.: 0014782-69.2019.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal de Altamira RECORRENTES: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Defensoria Pública do Estado do Pará) ANDRESSO…